Publicações Lengler

STJ reconhece responsabilidade civil de empresa de auditoria por negligência na análise de demonstrações financeiras

24.02.2026
Bússola Jurídica

O REsp 1.931.678/SP, julgado pela 3ª Turma do STJ, confirmou a condenação da KPMG e de um de seus sócios ao pagamento de indenização milionária […]

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Conforme decisão do STJ, a prática de atos dolosos na gestão de empresa exime a seguradora do pagamento do seguro D&O

24.02.2026
Bússola Jurídica

A Terceira Turma do STJ negou o seguro D&O a uma empresa que buscava o benefício para seus dirigentes após atos ilícitos dolosos e fornecimento […]

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Nova lei trouxe alterações ao ITCMD

24.02.2026
Bússola Jurídica

Foi promulgada na data de 14/01/26 a Lei Complementar 227/2026, que é parte da reforma tributária que passará a vigorar no Brasil a partir de […]

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Erick Corvo é novamente reconhecido no Lexology Index 2025 na categoria Investimentos Florestais

29.01.2026
Notícias

O nosso sócio Erick Corvo foi recomendado novamente na publicação do ranking Lexology Index 2025 (sucessor do Who’s Who Legal) na categoria de Investimentos Florestais. […]

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TRF-3 decide que responsabilização penal de sócios depende de prova da administração efetiva da sociedade

27.01.2026
Bússola Jurídica

A 11ª Turma do TRF-3 reafirmou importante limite à responsabilização penal de sócios em matéria tributária, ao reverter decisão e absolver dois réus inicialmente condenados […]

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Prorrogado para 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação de dividendos sem incidência de IR

12.01.2026
Bússola Jurídica

Em uma ADIN ajuizada no STF pelo Conselho Federal da OAB, o Ministro Nunes Marques deferiu liminar prorrogando até 31/01/26 o prazo para aprovação da […]

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