Publicações Bússola Jurídica

STJ reconhece responsabilidade civil de empresa de auditoria por negligência na análise de demonstrações financeiras

24.02.2026

O REsp 1.931.678/SP, julgado pela 3ª Turma do STJ, confirmou a condenação da KPMG e de um de seus sócios ao pagamento de indenização milionária […]

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Conforme decisão do STJ, a prática de atos dolosos na gestão de empresa exime a seguradora do pagamento do seguro D&O

24.02.2026

A Terceira Turma do STJ negou o seguro D&O a uma empresa que buscava o benefício para seus dirigentes após atos ilícitos dolosos e fornecimento […]

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Nova lei trouxe alterações ao ITCMD

24.02.2026

Foi promulgada na data de 14/01/26 a Lei Complementar 227/2026, que é parte da reforma tributária que passará a vigorar no Brasil a partir de […]

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TRF-3 decide que responsabilização penal de sócios depende de prova da administração efetiva da sociedade

27.01.2026

A 11ª Turma do TRF-3 reafirmou importante limite à responsabilização penal de sócios em matéria tributária, ao reverter decisão e absolver dois réus inicialmente condenados […]

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Prorrogado para 31 de janeiro de 2026 o prazo para aprovação de dividendos sem incidência de IR

12.01.2026

Em uma ADIN ajuizada no STF pelo Conselho Federal da OAB, o Ministro Nunes Marques deferiu liminar prorrogando até 31/01/26 o prazo para aprovação da […]

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Temas que o STJ deverá julgar em 2026, com aplicação obrigatória para todos os Tribunais do país

07.01.2026

Juros bancários. Suficiência ou não da taxa média de mercado BACEN como critério exclusivo para aferir abusividade de juros. O tema afeta praticamente todos os […]

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