Publicações Bússola Jurídica

Nova IN da Receita Federal – Inconsistência Cadastral

20.07.2026

Nova Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB nº 2.333/2026), publicada em 10/07/2027, detalhou hipóteses que levarão à suspensão das empresas por inconsistência cadastral. Entre os […]

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REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA

A Reforma Tributária deixou de ser apenas um tema político e virou decisão prática do dia a dia de empresas. Mais do que acompanhar a […]

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NOVA RESOLUÇÃO DO BC SOBRE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA

29.06.2026

Nova Resolução do BACEN de nº 575, de 18 de junho de 2026, com vigência a partir de 1º de outubro de 2026, altera as […]

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Alterações na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)

09.06.2026

A Lei nº 15.427/2026 promove ajustes relevantes na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (Leinº14.193/2021), com foco em reforçar a governança, ampliar a transparência e […]

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TRF-4 SUSPENDE MAJORAÇÃO DE 10% NO LUCRO PRESUMIDO -LC 224/2025

17.04.2026

Em decisão liminar proferida em 16/3/2026 em sede de Mandado de Segurança, o TRF-4 suspendeu a exigibilidade do acréscimo de 10% nos percentuais de presunção […]

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Principais Aspectos e Alterações Introduzidas pela Nova Lei de Contratos de Seguros

17.04.2026

A nova Lei do Contrato de Seguro (Lei 15.040/2024), em vigor desde 11 de dezembro de 2025, representa o maior redesenho normativo do setor em […]

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