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Banco Central – Regulamentação da Capitalização com Ativos Virtuais
Com vigência a partir de 1 de outubro de 2024, o Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Resolução BCB nº 410, que autoriza a […]
Leia maisAlterações no Código Civil – Padronização do Índice de Correção Monetária e Taxa de Juros
A Lei nº 14.905/24, com vigência a partir de 1º de setembro de 2024, alterou artigos do Código Civil para padronizar a aplicação da correção […]
Leia maisReceita Federal publica Instrução Normativa com regulamentação da tributação de investimentos no exterior
Em 13 de março de 2024, a Receita Federal (RF) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.180/24, que regulamentou a Lei nº 14.754/23, no tocante […]
Leia maisDecisão STF – Repercussão Geral – Regime de Bens em Casamento de Maiores de 70 Anos – Fim da Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens
No início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que pessoas com idade acima de 70 anos têm liberdade de escolha quanto […]
Leia maisSECONDMENT: solução para contratação de advogados para vagas temporárias ou fora do headcount
LENGLER law auxilia sua empresa na contratação de advogado temporário ou quando não há orçamento no headcount para uma contratação definitiva. O Secondment LENGLER law consiste no […]
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