Publicações Bússola Jurídica

Temas que o STJ deverá julgar em 2026, com aplicação obrigatória para todos os Tribunais do país

07.01.2026

Juros bancários. Suficiência ou não da taxa média de mercado BACEN como critério exclusivo para aferir abusividade de juros. O tema afeta praticamente todos os […]

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Mudanças no IRPF e Tributação de Dividendos a partir de 2026

09.12.2025

A Lei nº 15.270/2025, publicada em 27 de novembro, altera de forma relevante o Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 2026, ao […]

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Lucros e dividendos também entram na partilha, define STJ

04.11.2025

A 3ª Turma do STJ decidiu que o ex-cônjuge que não integra o quadro societário de uma sociedade tem direito à partilha dos lucros e […]

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Inclusão de cônjuge em execução de título extrajudicial

14.10.2025

Por decisão unânime, a 3ª Turma do STJ firmou entendimento de que o cônjuge pode ser incluído como réu no polo passivo de execuções quando […]

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Quotas para mulheres no Conselho de Administração de Sociedades

30.07.2025

Foi sancionada nesta quarta-feira dia 23/07 a Lei nº 15.177/25, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e estabelece a obrigatoriedade de […]

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Anteprojeto da nova Lei de Direito Internacional Privado

29.07.2025

Está em discussão o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, que visa modernizar e sistematizar as normas aplicáveis ao tema no Brasil. O […]

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