News

(PT) Reforma do Código Civil é protocolada no Senado

10.02.2025

Sorry, this entry is only available in PT.

Veja também

Tributário – Aumento da Alíquota de IOF

26.05.2025

Por meio do Decreto nº 12.467/25, que entrou em vigor na data de 23 de maio de 2025, o Governo Federal alterou substancialmente o Decreto […]

Read more

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

01.05.2025

No julgamento do Resp 1.792.217-SP, em sede de Recurso Repetitivo, o STJ definiu o seguinte Tema: “O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no […]

Read more

STJ mantém obrigação de pensão alimentícia, não contestada pelo devedor por 20 anos

30.06.2025

No julgamento do REsp 2.172.590, a 3ª. Turma do STJ manteve a obrigação de pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e portadora de doença […]

Read more

Sign up to receive our publications

    Contact

    Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
    Vila Olímpia | 04551-060
    São Paulo | SP | Brazil

    contato@lenglerlaw.com