News

(PT) Reforma do Código Civil é protocolada no Senado

10.02.2025

Sorry, this entry is only available in PT.

Veja também

Lucros e dividendos também entram na partilha, define STJ

04.11.2025

A 3ª Turma do STJ decidiu que o ex-cônjuge que não integra o quadro societário de uma sociedade tem direito à partilha dos lucros e […]

Read more

STJ mantém obrigação de pensão alimentícia, não contestada pelo devedor por 20 anos

30.06.2025

No julgamento do REsp 2.172.590, a 3ª. Turma do STJ manteve a obrigação de pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e portadora de doença […]

Read more

REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA

A Reforma Tributária deixou de ser apenas um tema político e virou decisão prática do dia a dia de empresas. Mais do que acompanhar a […]

Read more

Sign up to receive our publications

    Contact

    Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
    Vila Olímpia | 04551-060
    São Paulo | SP | Brazil

    contato@lenglerlaw.com