News

Quotas para mulheres no Conselho de Administração de Sociedades

30.07.2025
Bússola Jurídica

Foi sancionada nesta quarta-feira dia 23/07 a Lei nº 15.177/25, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e estabelece a obrigatoriedade de […]

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Anteprojeto da nova Lei de Direito Internacional Privado

29.07.2025
Bússola Jurídica

Está em discussão o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, que visa modernizar e sistematizar as normas aplicáveis ao tema no Brasil. O […]

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Karina Lengler figura entre os nomes mais admirados da advocacia em 2025

24.07.2025
Notícias

Karina Lengler foi reconhecida entre os nomes mais admirados da advocacia empresarial no ranking Análise Advocacia Regional 2025. A publicação, referência no setor jurídico, destacou […]

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Entre os escritórios mais admirados do país, LENGLER law é destaque na Análise Advocacia

09.07.2025
Notícias

LENGLER law foi reconhecido como um dos escritórios mais admirados no ranking Análise Advocacia Regional 2025. A publicação, uma das mais respeitadas do meio jurídico […]

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Bem de família dado em garantia só será penhorável se a dívida for constituída em prol da família

07.07.2025
Bússola Jurídica

O STJ, no julgamento dos Recursos Especiais 2.093.929-MG e 2.105.326-SP, em precedente qualificado (com força vinculante, de observação obrigatória pelos juízes e tribunais), que gerou […]

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STJ mantém obrigação de pensão alimentícia, não contestada pelo devedor por 20 anos

30.06.2025
Bússola Jurídica

No julgamento do REsp 2.172.590, a 3ª. Turma do STJ manteve a obrigação de pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e portadora de doença […]

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