News

(PT) Receita Federal publica Instrução Normativa com regulamentação da tributação de investimentos no exterior

18.04.2024

Sorry, this entry is only available in PT.

Veja também

Nova IN da Receita Federal – Inconsistência Cadastral

20.07.2026

Nova Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB nº 2.333/2026), publicada em 10/07/2027, detalhou hipóteses que levarão à suspensão das empresas por inconsistência cadastral. Entre os […]

Read more

RF amplia identificação de beneficiários finais em fundos

27.03.2026

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, ampliando as regras de transparência e identificação de beneficiários finais de fundos de investimento e […]

Read more

Lucros e dividendos também entram na partilha, define STJ

04.11.2025

A 3ª Turma do STJ decidiu que o ex-cônjuge que não integra o quadro societário de uma sociedade tem direito à partilha dos lucros e […]

Read more

Sign up to receive our publications

    Contact

    Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
    Vila Olímpia | 04551-060
    São Paulo | SP | Brazil

    contato@lenglerlaw.com