Tributário – Aumento da Alíquota de IOF
26.05.2025
Por meio do Decreto nº 12.467/25, que entrou em vigor na data de 23 de maio de 2025, o Governo Federal alterou substancialmente o Decreto […]
Read more
News
(PT) Receita Federal publica Instrução Normativa com regulamentação da tributação de investimentos no exterior
18.04.2024
Veja também
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
01.05.2025
No julgamento do Resp 1.792.217-SP, em sede de Recurso Repetitivo, o STJ definiu o seguinte Tema: “O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no […]
Read moreLucros e dividendos também entram na partilha, define STJ
04.11.2025
A 3ª Turma do STJ decidiu que o ex-cônjuge que não integra o quadro societário de uma sociedade tem direito à partilha dos lucros e […]
Read moreContact
Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
Vila Olímpia | 04551-060
São Paulo | SP | Brazil
Connect with our law firm