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Nova IN da Receita Federal – Inconsistência Cadastral

20.07.2026

Nova Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB nº 2.333/2026), publicada em 10/07/2027, detalhou hipóteses que levarão à suspensão das empresas por inconsistência cadastral. Entre os principais motivos:

  1. Dados irregulares de sócios e administradores: CPF ou CNPJ cancelado, nulo, baixado, irregular ou suspenso.
  2. CNAE inadequado.
  3. Capital social inconsistente.
  4. Uso indevido de nomes e dados, como e-mail, telefone e endereços falsos, defasados, incompletos ou de terceiros.
  5. Quadro de sócios e administradores (QSA) divergente.

Com a suspensão, o CNPJ da empresa fica temporariamente congelado, impedindo a emissão de notas fiscais, contratação de empréstimos e abertura de contas, até correção do erro. Empresas devem se atentar para eventuais erros e procurar corrigi-los o quanto antes, evitando a suspensão.

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