News

(PT) Nova lei trouxe alterações ao ITCMD

24.02.2026
Bússola Jurídica

Sorry, this entry is only available in PT.

Compartilhe:

Veja também

Mudanças no IRPF e Tributação de Dividendos a partir de 2026

09.12.2025
Bússola Jurídica

A Lei nº 15.270/2025, publicada em 27 de novembro, altera de forma relevante o Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 2026, ao […]

Read more

TRF-3 decide que responsabilização penal de sócios depende de prova da administração efetiva da sociedade

27.01.2026
Bússola Jurídica

A 11ª Turma do TRF-3 reafirmou importante limite à responsabilização penal de sócios em matéria tributária, ao reverter decisão e absolver dois réus inicialmente condenados […]

Read more

Quotas para mulheres no Conselho de Administração de Sociedades

30.07.2025
Bússola Jurídica

Foi sancionada nesta quarta-feira dia 23/07 a Lei nº 15.177/25, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e estabelece a obrigatoriedade de […]

Read more

Sign up to receive our publications

    Contact

    Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
    Vila Olímpia | 04551-060
    São Paulo | SP | Brazil

    contato@lenglerlaw.com