News

(PT) Decisão STF – Repercussão Geral – Regime de Bens em Casamento de Maiores de 70 Anos – Fim da Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens

10.04.2024

Sorry, this entry is only available in PT.

Veja também

A reforma tributária sobre o consumo entrou na rotina das empresas em 2026

09.03.2026

Abaixo, destacamos três pontos que merecem atenção imediata: Notas fiscais e sistemas: o “backoffice” virou risco tributário. Necessidade de atualização de ERPs, parametrização de códigos fiscais e […]

Read more

Quotas para mulheres no Conselho de Administração de Sociedades

30.07.2025

Foi sancionada nesta quarta-feira dia 23/07 a Lei nº 15.177/25, que altera a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76) e estabelece a obrigatoriedade de […]

Read more

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2026

20.03.2026

O prazo para entrega da CBE referente à data-base de 31 de dezembro de 2025 vai de 15 de fevereiro a 5 de abril de […]

Read more

Sign up to receive our publications

    Contact

    Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
    Vila Olímpia | 04551-060
    São Paulo | SP | Brazil

    contato@lenglerlaw.com