Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2026
20.03.2026
O prazo para entrega da CBE referente à data-base de 31 de dezembro de 2025 vai de 15 de fevereiro a 5 de abril de […]
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News Bússola Jurídica
O TJRJ confirmou a exclusão judicial de um sócio que se opunha à aprovação do aumento do capital social e à renovação do parque de máquinas da empresa
20.03.2026
O contrato social da sociedade exigia votação unânime para aumento de capital, mas o TJRJ entendeu que a resistência do sócio paralisava as operações da empresa e […]
Read moreA reforma tributária sobre o consumo entrou na rotina das empresas em 2026
09.03.2026
Abaixo, destacamos três pontos que merecem atenção imediata: Notas fiscais e sistemas: o “backoffice” virou risco tributário. Necessidade de atualização de ERPs, parametrização de códigos fiscais e […]
Read moreSTJ reconhece responsabilidade civil de empresa de auditoria por negligência na análise de demonstrações financeiras
24.02.2026
O REsp 1.931.678/SP, julgado pela 3ª Turma do STJ, confirmou a condenação da KPMG e de um de seus sócios ao pagamento de indenização milionária […]
Read moreTRF-3 decide que responsabilização penal de sócios depende de prova da administração efetiva da sociedade
27.01.2026
A 11ª Turma do TRF-3 reafirmou importante limite à responsabilização penal de sócios em matéria tributária, ao reverter decisão e absolver dois réus inicialmente condenados […]
Read moreMudanças no IRPF e Tributação de Dividendos a partir de 2026
09.12.2025
A Lei nº 15.270/2025, publicada em 27 de novembro, altera de forma relevante o Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 2026, ao […]
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