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Alterações na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)

09.06.2026
Bússola Jurídica

A Lei nº 15.427/2026 promove ajustes relevantes na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (Leinº14.193/2021), com foco em reforçar a governança, ampliar a transparência e resguardar investidores, clubes, profissionais e atletas em formação. Principais diretrizes da lei:

  1. Governança aprimorada: exige mecanismos de controle mais rígidos e estrutura de compliance para mitigar riscos financeiros.
  2. Proteção: institui regras para preservar os direitos dos atletas em formação, profissionais do futebol e saúde financeira dos clubes.
  3. Segurança para investidores: define novas obrigações de prestação de contas e transparência nas operações da SAF para atrair e resguardar aportes de capital.

Nosso escritório está acompanhando de perto os impactos regulatórios e contratuais dessas mudanças e está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.

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