Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2026
20.03.2026
O prazo para entrega da CBE referente à data-base de 31 de dezembro de 2025 vai de 15 de fevereiro a 5 de abril de […]
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Publicações Bússola Jurídica
O TJRJ confirmou a exclusão judicial de um sócio que se opunha à aprovação do aumento do capital social e à renovação do parque de máquinas da empresa
20.03.2026
O contrato social da sociedade exigia votação unânime para aumento de capital, mas o TJRJ entendeu que a resistência do sócio paralisava as operações da empresa e […]
Leia maisA reforma tributária sobre o consumo entrou na rotina das empresas em 2026
09.03.2026
Abaixo, destacamos três pontos que merecem atenção imediata: Notas fiscais e sistemas: o “backoffice” virou risco tributário. Necessidade de atualização de ERPs, parametrização de códigos fiscais e […]
Leia maisSTJ reconhece responsabilidade civil de empresa de auditoria por negligência na análise de demonstrações financeiras
24.02.2026
O REsp 1.931.678/SP, julgado pela 3ª Turma do STJ, confirmou a condenação da KPMG e de um de seus sócios ao pagamento de indenização milionária […]
Leia maisConforme decisão do STJ, a prática de atos dolosos na gestão de empresa exime a seguradora do pagamento do seguro D&O
24.02.2026
A Terceira Turma do STJ negou o seguro D&O a uma empresa que buscava o benefício para seus dirigentes após atos ilícitos dolosos e fornecimento […]
Leia maisNova lei trouxe alterações ao ITCMD
24.02.2026
Foi promulgada na data de 14/01/26 a Lei Complementar 227/2026, que é parte da reforma tributária que passará a vigorar no Brasil a partir de […]
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