Publicações Bússola Jurídica

Tributário – Aumento da Alíquota de IOF

26.05.2025

Por meio do Decreto nº 12.467/25, que entrou em vigor na data de 23 de maio de 2025, o Governo Federal alterou substancialmente o Decreto […]

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Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

01.05.2025

No julgamento do Resp 1.792.217-SP, em sede de Recurso Repetitivo, o STJ definiu o seguinte Tema: “O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no […]

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STJ condena KMPG a indenizar investidor

25.03.2025

Em decisão inédita, o STJ condenou a empresa de auditoria contábil KPMG e um de seus sócios a pagar uma indenização de mais de 10 […]

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Reforma do Código Civil é protocolada no Senado

10.02.2025

O chamado “novo Código Civil”, convertido de anteprojeto em Projeto de Lei (PL 4/25), foi protocolado no Senado no dia 04/02/25. O PL traz profundas […]

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Sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre consumo

27.01.2025

Em 16 de janeiro de 2025, foi sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, mediante a instituição dos […]

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Banco Central – Regulamentação da Capitalização com Ativos Virtuais

18.09.2024

Com vigência a partir de 1 de outubro de 2024, o Banco Central do Brasil (“BCB”) editou a Resolução BCB nº 410, que autoriza a […]

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