Anteprojeto da nova Lei de Direito Internacional Privado
29.07.2025
Está em discussão o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, que visa modernizar e sistematizar as normas aplicáveis ao tema no Brasil. O […]
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Alterações na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF)
09.06.2026
A Lei nº 15.427/2026 promove ajustes relevantes na Lei das Sociedades Anônimas do Futebol (Leinº14.193/2021), com foco em reforçar a governança, ampliar a transparência e resguardar investidores, clubes, profissionais e atletas em formação. Principais diretrizes da lei:
- Governança aprimorada: exige mecanismos de controle mais rígidos e estrutura de compliance para mitigar riscos financeiros.
- Proteção: institui regras para preservar os direitos dos atletas em formação, profissionais do futebol e saúde financeira dos clubes.
- Segurança para investidores: define novas obrigações de prestação de contas e transparência nas operações da SAF para atrair e resguardar aportes de capital.
Nosso escritório está acompanhando de perto os impactos regulatórios e contratuais dessas mudanças e está à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
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