Tributário – Aumento da Alíquota de IOF
26.05.2025
Por meio do Decreto nº 12.467/25, que entrou em vigor na data de 23 de maio de 2025, o Governo Federal alterou substancialmente o Decreto […]
Read more
News
(PT) Receita Federal publica Instrução Normativa com regulamentação da tributação de investimentos no exterior
18.04.2024
Veja também
STJ mantém obrigação de pensão alimentícia, não contestada pelo devedor por 20 anos
30.06.2025
No julgamento do REsp 2.172.590, a 3ª. Turma do STJ manteve a obrigação de pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e portadora de doença […]
Read moreBem de família dado em garantia só será penhorável se a dívida for constituída em prol da família
07.07.2025
O STJ, no julgamento dos Recursos Especiais 2.093.929-MG e 2.105.326-SP, em precedente qualificado (com força vinculante, de observação obrigatória pelos juízes e tribunais), que gerou […]
Read moreContact
Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
Vila Olímpia | 04551-060
São Paulo | SP | Brazil
Connect with our law firm