Medida Provisória 1.184/23
28.09.2023
No final de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.184/23, que altera o regime tributário dos quotistas dos chamados fundos exclusivos ou fechados. Os […]
Read more
News
Corporations Act
01.05.2019
On April 25, Law Nº 13.818 modified the Brazilian Corporation’s Law (Law Nº 6404) in order to allow closely held companies with net worth of up to 10 million reais to benefit from the simplified publishing regime of corporate acts.
Veja também
LENGLER law assessora a venda da concessão da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo
05.10.2019
Governo de São Paulo anunciou hoje no Palácio dos Bandeirantes a retomada das obras da Linha 6 – Laranja do Metrô. Anúncio foi feito pelo […]
Read moreMedida Provisória 1.171/2023
11.08.2023
Em 30/04/2023 foi editada a MP nº 1.171/2023, que, da noite para o dia, modificou a tributação de rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no […]
Read moreContact
Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
Vila Olímpia | 04551-060
São Paulo | SP | Brazil
Connect with our law firm