News

(PT) Conforme decisão do STJ, a prática de atos dolosos na gestão de empresa exime a seguradora do pagamento do seguro D&O

24.02.2026

Sorry, this entry is only available in PT.

Veja também

STJ reconhece responsabilidade civil de empresa de auditoria por negligência na análise de demonstrações financeiras

24.02.2026

O REsp 1.931.678/SP, julgado pela 3ª Turma do STJ, confirmou a condenação da KPMG e de um de seus sócios ao pagamento de indenização milionária […]

Read more

TRF-3 decide que responsabilização penal de sócios depende de prova da administração efetiva da sociedade

27.01.2026

A 11ª Turma do TRF-3 reafirmou importante limite à responsabilização penal de sócios em matéria tributária, ao reverter decisão e absolver dois réus inicialmente condenados […]

Read more

Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

01.05.2025

No julgamento do Resp 1.792.217-SP, em sede de Recurso Repetitivo, o STJ definiu o seguinte Tema: “O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, previsto no […]

Read more

Sign up to receive our publications

    Contact

    Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
    Vila Olímpia | 04551-060
    São Paulo | SP | Brazil

    contato@lenglerlaw.com