Tributário – Aumento da Alíquota de IOF
26.05.2025
Por meio do Decreto nº 12.467/25, que entrou em vigor na data de 23 de maio de 2025, o Governo Federal alterou substancialmente o Decreto […]
Read more
News
(PT) Reforma do Código Civil é protocolada no Senado
10.02.2025
Veja também
STJ mantém obrigação de pensão alimentícia, não contestada pelo devedor por 20 anos
30.06.2025
No julgamento do REsp 2.172.590, a 3ª. Turma do STJ manteve a obrigação de pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e portadora de doença […]
Read moreAnteprojeto da nova Lei de Direito Internacional Privado
29.07.2025
Está em discussão o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, que visa modernizar e sistematizar as normas aplicáveis ao tema no Brasil. O […]
Read moreContact
Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
Vila Olímpia | 04551-060
São Paulo | SP | Brasil
(PT) Conecte-se com o nosso escritório