Publicações Lengler
RF amplia identificação de beneficiários finais em fundos
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.290/2025, ampliando as regras de transparência e identificação de beneficiários finais de fundos de investimento e […]
Leia maisAcordo Provisório de Comércio Mercosul–União Europeia: vigência em 1º de maio e próximos passos
Após mais de duas décadas de negociações, o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia iniciará sua vigência em 1º de […]
Leia maisDeclaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) 2026
O prazo para entrega da CBE referente à data-base de 31 de dezembro de 2025 vai de 15 de fevereiro a 5 de abril de […]
Leia maisO TJRJ confirmou a exclusão judicial de um sócio que se opunha à aprovação do aumento do capital social e à renovação do parque de máquinas da empresa
O contrato social da sociedade exigia votação unânime para aumento de capital, mas o TJRJ entendeu que a resistência do sócio paralisava as operações da empresa e […]
Leia maisA reforma tributária sobre o consumo entrou na rotina das empresas em 2026
Abaixo, destacamos três pontos que merecem atenção imediata: Notas fiscais e sistemas: o “backoffice” virou risco tributário. Necessidade de atualização de ERPs, parametrização de códigos fiscais e […]
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