Anteprojeto da nova Lei de Direito Internacional Privado
29.07.2025
Está em discussão o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, que visa modernizar e sistematizar as normas aplicáveis ao tema no Brasil. O […]
Read more
News
(PT) Sancionada a Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária sobre consumo
27.01.2025
Veja também
Tributário – Aumento da Alíquota de IOF
26.05.2025
Por meio do Decreto nº 12.467/25, que entrou em vigor na data de 23 de maio de 2025, o Governo Federal alterou substancialmente o Decreto […]
Read moreBem de família dado em garantia só será penhorável se a dívida for constituída em prol da família
07.07.2025
O STJ, no julgamento dos Recursos Especiais 2.093.929-MG e 2.105.326-SP, em precedente qualificado (com força vinculante, de observação obrigatória pelos juízes e tribunais), que gerou […]
Read moreContact
Rua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
Vila Olímpia | 04551-060
São Paulo | SP | Brazil
Connect with our law firm