O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos contratos de trabalho
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020, dispõe sobre a proteção de […]
Read more

As we celebrate the momentous milestone of our first 5 years as a growing, successful practice, we extend our warmest thanks and gratitude, for their trust and loyalty, to our highly valued clients and contributors. At the dawn of the next five years, we remain committed to ensuring the highest standards of legal expertise and ethical integrity, which is the hallmark of our practice.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020, dispõe sobre a proteção de […]
Read moreA profissão dos artistas e técnicos em espetáculos e diversões é regulamentada pela Lei nº 6.533/78 e pelo Decreto nº 82.385/78. De acordo com o […]
Read moreA partir de janeiro de 2024, os procedimentos de licitação e contratação com a Administração Pública ficam, única e exclusivamente, regidos pela Lei n.º 14.133/2021 […]
Read moreRua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
Vila Olímpia | 04551-060
São Paulo | SP | Brazil