A MP 881/2019 e a Função Social do Contrato
Confira abaixo análise do impacto da Medida Provisória nº 881/2019 em relação ao princípio da função social do contrato, com destaque para a alteração da […]
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As we celebrate the momentous milestone of our first 5 years as a growing, successful practice, we extend our warmest thanks and gratitude, for their trust and loyalty, to our highly valued clients and contributors. At the dawn of the next five years, we remain committed to ensuring the highest standards of legal expertise and ethical integrity, which is the hallmark of our practice.
Confira abaixo análise do impacto da Medida Provisória nº 881/2019 em relação ao princípio da função social do contrato, com destaque para a alteração da […]
Read more(i) ao menos USD 1.000.000,00, ou seu equivalente em outras moedas, deverão fornecer declaração anual de capitais brasileiros no exterior entre até 05 de abril de 2024; e […]
Read moreInformamos aos clientes que, anualmente, as sociedades por ações brasileiras são obrigadas a realizar uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) dentro dos quatro meses seguintes ao […]
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