Publicações Bússola Jurídica

Alterações no Código Civil – Padronização do Índice de Correção Monetária e Taxa de Juros

11.07.2024

A Lei nº 14.905/24, com vigência a partir de 1º de setembro de 2024, alterou artigos do Código Civil para padronizar a aplicação da correção […]

Receita Federal publica Instrução Normativa com regulamentação da tributação de investimentos no exterior

18.04.2024

Bússola Jurídica

Em 13 de março de 2024, a Receita Federal (RF) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 2.180/24, que regulamentou a Lei nº 14.754/23, no tocante […]

Decisão STF – Repercussão Geral – Regime de Bens em Casamento de Maiores de 70 Anos – Fim da Obrigatoriedade do Regime de Separação de Bens

10.04.2024

Bússola Jurídica

No início do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que pessoas com idade acima de 70 anos têm liberdade de escolha quanto […]

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Receita Federal publica Instrução Normativa com regulamentação da tributação de investimentos no exterior

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