No julgamento do REsp 2.172.590, a 3ª. Turma do STJ manteve a obrigação de pagamento de pensão alimentícia a ex-esposa idosa e portadora de doença grave. O credor passou mais de 20 anos sem questionar a obrigação.
Ao votar, a Ministra Nancy Andrighi aplicou os institutos da “supressio” e “surrectio”, segundo os quais a não-utilização prolongada de um direito o extingue (supressio) ao passo em que cria na parte contrária uma expectativa legítima de manutenção do status quo (surrectio).
Com isso, criou-se em favor da alimentanda a expectativa legítima de que a pensão alimentícia seria paga indefinidamente. Foi levada em conta também sua situação de vulnerabilidade, acometimento por grave doença e incapacidade de volta ao mercado de trabalho.
Assim, a obrigação alimentar foi mantida, sem prazo final.
Permanecemos à disposição para esclarecer dúvidas e prestar orientação sobre o tema.
O STJ, no julgamento dos Recursos Especiais 2.093.929-MG e 2.105.326-SP, em precedente qualificado (com força vinculante, de observação obrigatória pelos juízes e tribunais), que gerou […]
Leia maisA Lei nº 14.905/24, com vigência a partir de 1º de setembro de 2024, alterou artigos do Código Civil para padronizar a aplicação da correção […]
Leia maisEstá em discussão o anteprojeto da Lei Geral de Direito Internacional Privado, que visa modernizar e sistematizar as normas aplicáveis ao tema no Brasil. O […]
Leia maisRua Funchal, 263 – Bloco 01 – Conj. 122
Vila Olímpia | 04551-060
São Paulo | SP | Brasil
Conecte-se com o nosso escritório
