Marco Legal dos Criptoativos
15.08.2023
Entrou em vigor no dia 20/06/23 a Lei 14.478/22, conhecida como “Marco Legal dos Criptoativos”, após 180 dias de sua edição. A nova legislação reconhece o […]
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Publicações
Constrição judicial de bens
11.08.2023
A 3ª. Turma do STJ decidiu, no julgamento do REsp 1.830.735, que é possível a constrição judicial de bens do cônjuge casado sob o regime de comunhão universal, […]
Leia maisMedida Provisória 1.171/2023
11.08.2023
Em 30/04/2023 foi editada a MP nº 1.171/2023, que, da noite para o dia, modificou a tributação de rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no […]
Leia maisLENGLER law assessorou a UTC Participações S.A.
07.12.2021
LENGLER advogados assessorou a UTC Participações S.A. na alienação da UPI-Heftos através da estruturação de um financiamento na modalidade Debtor in Possession (DIP). https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/11/19/azevedo-travassos-mira-oleo-e-gas.ghtml http://www.brainmarket.com.br/2021/09/08/azevedo-travassos-avanca-na-aquisicao-da-heftos/
Leia maisLENGLER law assessorou GIUSTI Comunicação na sua venda para FSB Comunicação
28.02.2021
“O Grupo FSB anunciou um acordo para comprar o controle da Giusti Comunicação, em mais uma transação da maior agência de PR do País para […]
Leia maisLENGLER law assessora a venda da concessão da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo
05.10.2019
Governo de São Paulo anunciou hoje no Palácio dos Bandeirantes a retomada das obras da Linha 6 – Laranja do Metrô. Anúncio foi feito pelo […]
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