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Boas festas e um próspero ano novo

15.12.2023

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Medida Provisória 1.184/23

28.09.2023

No final de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.184/23, que altera o regime tributário dos quotistas dos chamados fundos exclusivos ou fechados. Os […]

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LENGLER law assessorou a UTC Participações S.A.

07.12.2021

LENGLER advogados assessorou a UTC Participações S.A. na alienação da UPI-Heftos através da estruturação de um financiamento na modalidade Debtor in Possession (DIP). https://valor.globo.com/empresas/noticia/2021/11/19/azevedo-travassos-mira-oleo-e-gas.ghtml http://www.brainmarket.com.br/2021/09/08/azevedo-travassos-avanca-na-aquisicao-da-heftos/

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A MP 881/2019 e a Função Social do Contrato

24.05.2019

Confira abaixo análise do impacto da Medida Provisória nº 881/2019 em relação ao princípio da função social do contrato, com destaque para a alteração da […]

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