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Informe Empresarial LENGLER Law sobre a MP 881

01.08.2019

Confiram no documento anexo o nosso informe empresarial, tratando sobre o Censo Anual de Capital Estrangeiro no País, o status da MP 881, alguns aspectos relacionados à sociedade limitada e o Enunciado do CJF sobre voto em bloco.

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Justiça impede executivo de trabalhar para a concorrência – Validade da cláusula de não concorrência

28.05.2019

Em matéria veiculada hoje, o Valor Econômico destacou decisão da Justiça que impediu um executivo de trabalhar para a concorrência. Confira abaixo análise dos requisitos […]

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O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos contratos de trabalho

06.06.2019

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020, dispõe sobre a proteção de […]

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A nova MP 893/19 transforma o COAF na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada ao Banco Central

22.08.2019

INFORME JURÍDICO E SOCIETÁRIO: Confiram abaixo nosso Informe Societário sobre a nova MP/893, que transformou o COAF na Unidade de Inteligência Financeira, vinculada administrativamente ao […]

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