A MP 881/2019 e a Função Social do Contrato
24.05.2019
Confira abaixo análise do impacto da Medida Provisória nº 881/2019 em relação ao princípio da função social do contrato, com destaque para a alteração da […]
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Publicações
Participação no evento “Fronteiras Da Gestão Pública: Parcerias Público-Privadas em Prisões” na FGV
20.09.2019
Karina Lengler e Clicia Souza participaram nessa sexta-feira 20/09, do debate “Fronteiras Da Gestão Pública: Parcerias Público-Privadas em Prisões” na FGV, organizado pelo Grupo Infra 2038, em parceria com o GPP-Lab, Laboratório de Gestão e Políticas Públicas.
No encontro, foram compartilhadas experiências e ideias em torno da viabilização dessas estruturas e melhoria dos serviços prestados.
O debate “Fronteiras Da Gestão Pública: Parcerias Público-Privadas em Prisões” na FGV.
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11.08.2023
Em 30/04/2023 foi editada a MP nº 1.171/2023, que, da noite para o dia, modificou a tributação de rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no […]
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