LENGLER Law comemora primeiro ano com grandes conquistas
22.08.2019
LENGLER law comemora seu primeiro ano com grandes conquistas para seus clientes: Escritório assessora clientes no fechamento de 7 acordos com MP para extinção de […]
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Publicações
Lei das Sociedades Anônimas
01.05.2019
Em 25.4, a Lei Nº 13.818 alterou o artigo 294 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei das Sociedades Anônimas), para ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital fechado faça jus ao regime simplificado de publicidade de atos societários.
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Marco Legal dos Criptoativos
15.08.2023
Entrou em vigor no dia 20/06/23 a Lei 14.478/22, conhecida como “Marco Legal dos Criptoativos”, após 180 dias de sua edição. A nova legislação reconhece o […]
Leia maisMarco Temporal Indígena
24.11.2023
Foi sancionada, com 34 vetos, a Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Um dos principais trechos vetados é […]
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