Publicações Informe Empresarial

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

Em decisão do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), proferida pela Terceira Turma no Recurso Especial n.º 2034442, concluiu-se, por unanimidade, que o deferimento de pedido […]

Fim do Período de Transição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021

A partir de janeiro de 2024, os procedimentos de licitação e contratação com a Administração Pública ficam, única e exclusivamente, regidos pela Lei n.º 14.133/2021 […]

Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior

(i) ao menos USD 1.000.000,00, ou seu equivalente em outras moedas, deverão fornecer declaração anual de capitais brasileiros no exterior entre até 05 de abril de 2024; e […]

Boas festas e um próspero ano novo

Damos as boas-vindas a Maria Isabel da Cunha Mathias

Estamos empolgados em anunciar a chegada de Maria Isabel da Cunha Mathias à nossa equipe no LENGLER Law! Com uma carreira notável, Maria Isabel é […]

Marco Temporal Indígena

Foi sancionada, com 34 vetos, a Lei nº 14.701/23, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Um dos principais trechos vetados é […]