O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados nos contratos de trabalho
06.06.2019
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), que entrará em vigor em agosto de 2020, dispõe sobre a proteção de […]
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Publicações
Informe Jurídico Societário LENGLER law
23.04.2019
Informamos aos clientes que, anualmente, as sociedades por ações brasileiras são obrigadas a realizar uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social. Às companhias abertas são ainda impostas obrigações adicionais. Explicamos em mais detalhes neste artigo , em português e inglês.
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Medida Provisória 1.184/23
28.09.2023
No final de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.184/23, que altera o regime tributário dos quotistas dos chamados fundos exclusivos ou fechados. Os […]
Leia maisMedida Provisória 1.171/2023
11.08.2023
Em 30/04/2023 foi editada a MP nº 1.171/2023, que, da noite para o dia, modificou a tributação de rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no […]
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