Medida Provisória 1.184/23
28.09.2023
No final de agosto de 2023, foi publicada a Medida Provisória 1.184/23, que altera o regime tributário dos quotistas dos chamados fundos exclusivos ou fechados. Os […]
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News
Informe Jurídico Societário LENGLER law
23.04.2019
Informamos aos clientes que, anualmente, as sociedades por ações brasileiras são obrigadas a realizar uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social. Às companhias abertas são ainda impostas obrigações adicionais. Explicamos em mais detalhes neste artigo , em português e inglês.
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01.05.2019
On April 25, Law Nº 13.818 modified the Brazilian Corporation’s Law (Law Nº 6404) in order to allow closely held companies with net worth of […]
Read moreMedida Provisória 1.171/2023
11.08.2023
Em 30/04/2023 foi editada a MP nº 1.171/2023, que, da noite para o dia, modificou a tributação de rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no […]
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