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Informe Jurídico Societário LENGLER law

23.04.2019

Informamos aos clientes que, anualmente, as sociedades por ações brasileiras são obrigadas a realizar uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) dentro dos quatro meses seguintes ao término do exercício social. Às companhias abertas são ainda impostas obrigações adicionais. Explicamos em mais detalhes neste artigo , em português e inglês.

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Medida Provisória 1.171/2023

11.08.2023

Em 30/04/2023 foi editada a MP nº 1.171/2023, que, da noite para o dia, modificou a tributação de rendimentos auferidos por pessoas físicas residentes no […]

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Justiça impede executivo de trabalhar para a concorrência – Validade da cláusula de não concorrência

28.05.2019

Em matéria veiculada hoje, o Valor Econômico destacou decisão da Justiça que impediu um executivo de trabalhar para a concorrência. Confira abaixo análise dos requisitos […]

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LENGLER Law participa de palestra sobre LGPD na Swedcham

03.10.2019

Aconteceu hoje a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” na Swedcham Brasil onde participamos da programação nos módulos “A aplicação das 3 diretrizes […]

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