Publicações
Ambiental
15.01.2024
- Auditoria Legal (para operações de M&A e IPOs);
- Licenciamento Ambiental e aspectos jurídicos de Estudo e Impacto Ambiental (EIA/RIMA);
- Contencioso Administrativo junto a órgãos ambientais e para cancelamento ou abatimento de multas ambientais;
- Contencioso Judicial (Ações Civis Públicas / Inquéritos Civis / medidas judiciais contra embargo ou suspensão de obra ou atividade), e
- Negociação de Termos de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público e demais órgãos legitimados.
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